LEGISLAÇÂO

Falta de legislação em podologia é perigosa para a saúde pública

A Associação Portuguesa de Podologia (APP) alerta para a falta de cumprimento da lei que regula o exercício da podologia e para os perigos de saúde pública inerentes à falta de regulamentação.

Falta de legislação em podologia é perigosa para a saúde pública

“Alertamos para a necessidade de cumprimento da lei de forma a salvaguardar os superiores interesses públicos dos utentes e que as regras legais a que os profissionais estão obrigados sejam cumpridas e que a prática ilegal da profissão seja sancionada”, denuncia Manuel Portela, presidente da APP.

Atualmente, a Podologia e os podologistas são reconhecidos e regulamentados pela lei n. 65/2014, com reconhecimento de competências de diagnóstico e tratamento das doenças dos pés, mas os organismos competentes não regulam e não fiscalizam o exercício ilegal da profissão e os locais de prática da podologia.

“A lei que regulamenta a podologia em Portugal estabelece as condições para o acesso à profissão e os locais de exercício profissional, no entanto, verifica-se uma falta de regulação e supervisão, da responsabilidade do estado, que colocam em causa a saúde pública da população”, conclui Manuel Portela.

Fonte: Fonte: Miligrama (press release)

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