APCP: Plano para o Biénio 2021-2022 continua por definir
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) considera muito preocupante que até à data não tenha sido apresentado qualquer Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos, reiterando a sua urgência e mantendo a sua disponibilidade para colaborar com a Comissão Nacional nomeada em maio deste ano.
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A APCP afirma, numa nota de imprensa, considerar “muito preocupante que, passados oito meses do término do último Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos, e quatro meses da nomeação da nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, o Plano para o Biénio 2021-2022 continue por definir”.
A urgência da definição estratégica, sublinha, “prende-se, sobretudo, com a iminência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a alocação de 205 milhões de euros para as áreas dos Cuidados Paliativos e dos Cuidados Continuados”.
De acordo com a APCP, “durante a consulta pública que o Governo promoveu”, foram entregues propostas para a definição do que seriam as prioridades de investimento nesta área, alertando para a necessidade de ficar bem definido o que seria adstrito a cada uma das áreas, dada a enorme diferença na natureza das mesmas.
“A APCP teve ainda oportunidade de expressar estas propostas à Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Marta Temido, em reunião ocorrida em 30 de abril do presente ano”, recorda, relembrando ainda que, após a nomeação da atual Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, este presente numa reunião onde partilhou as suas principais preocupações e a quem entregou o documento enviado ao Governo a propósito do Plano de Recuperação e Resiliência.
“A enorme evidência da falta de respostas especializadas em Cuidados Paliativos, em todos os contextos, mas sobretudo na comunidade, foi exacerbada pela Pandemia COVID-19. Sabemos também, que a tradução no aumento da comorbilidade das doenças crónicas, que viram um enorme atraso na capacidade de resposta do SNS, se sentirá, de forma muito significativa, nos próximos anos. É premente fazer chegar respostas adequadas a todas as pessoas em situação de sofrimento decorrente de doença grave/avançada, não esquecendo quem é mais frágil, mais dependente, para quem a saída de casa (ou de uma instituição social) para se deslocar a um hospital é, por si só, um enorme acréscimo de mal-estar. Ressalvamos que estas situações não são exclusivas dos mais velhos, mas transversais a todas as faixas etárias”, afirma no comunicado.
A APCP considera, por isso, “incompreensível que este continue a ser um assunto fora da agenda política deste Governo”.
“Precisamos de uma sociedade presente nesta discussão e na exigência de mais e melhores cuidados de saúde para todos, em todos os momentos e contextos, nomeadamente quando o sofrimento é maior e atinge doente e famílias durante tempos prolongados. Precisamos que os profissionais de Cuidados Paliativos que estão no terreno e conhecem a realidade tenham agora voz ativa para que o acesso a Cuidados Paliativos seja uma realidade para todos os portugueses”, sublinha.
A APCP espera agora que a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e o Ministério da Saúde dê conhecer aos portugueses “a linha orientadora para os próximos meses e que o Plano Estratégico seja apresentado com a maior brevidade possível”.