“Em primeiro lugar, devem ser colocadas estratégias para evitar a criação de discriminação por causa de aspetos materiais: obstáculos logísticos e administrativos, custos de vacinação, riscos de manipulação do sistema, etc. Essas estratégias devem ser adaptadas às necessidades das pessoas que são sistematicamente desfavorecidas no acesso aos cuidados de saúde”, refere o Comité de Bioética do Conselho da Europa em comunicado.

O aumento da transparência, da informação e da comunicação são essenciais para “construir confiança e garantir que todos aqueles para os quais a vacina é recomendada tenham uma oportunidade justa de acesso à vacinação”.

O Comité de Bioética refere ainda que “é necessário um nível adequado de segurança e eficácia vacinal para garantir a qualidade da vacinação. A Direção Europeia de qualidade dos medicamentos (EDQM) estabelece padrões internacionais para a qualidade das vacinas. Além disso, de acordo com a Convenção Medicrime do Conselho da Europa, os Estados-Membros devem prevenir e combater as vacinas falsificadas”.

A Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina (Convenção de Oviedo), que é o único instrumento internacional legalmente vinculativo nesta área, exige que os Estados-Membros “tomem medidas para garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde de qualidade adequados, levando em conta as necessidades e recursos disponíveis em saúde”. Os governos, sublinha, têm a responsabilidade de gerenciar crises de saúde pública, respeitando os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

“Quando se trata de vacinação, isso significa garantir que todos, sem discriminação, tenham uma chance justa de receber uma vacina segura e eficaz. Dada a escassez de vacinas, é necessário priorizar o acesso à vacinação, a fim de minimizar o número de óbitos e formas graves da doença e limitar a transmissão. Mas também é necessário que, em cada um dos grupos definidos por esse processo de priorização, todas as pessoas possam ser vacinadas”, reafirma o Comité de Bioética do Conselho da Europa.