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Governo vai integrar 2995 profissionais de saúde no SNS

Foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado na passada sexta-feira, dia 16 de outubro, em Diário da República, o Decreto-lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde.

Governo vai integrar 2995 profissionais de saúde no SNS

Através deste regime pretende-se integrar 2995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde (SNS), distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos.

De acordo com o diploma, as entidades do SNS vão poder reforçar o mapa de pessoal, uma vez devidamente fundamentada a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores.

Esta medida destina-se a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia de COVID-19.

Este Decreto-Lei vai ao encontro do Programa do XXII Governo Constitucional, designadamente, o compromisso de adoção de medidas tendentes a garantir a qualidade e estabilidade laborais e a promover a melhoria das condições de trabalho no SNS.

Fonte: SNS

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