Plano de reorganização da rede dos serviços de urgência do SNS
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta atualmente um período crítico devido a várias circunstâncias, incluindo a escassez global de recursos humanos na área da saúde. A excessiva procura de cuidados de saúde em situações de urgência hospitalar pelos portugueses e a histórica dependência do trabalho extraordinário por parte dos profissionais de saúde para manter os Serviços de Urgência (SU) também contribuem para este contexto desafiador.
Os Serviços de Urgência (SU) são complexos em termos de cuidados de saúde prestados e têm uma grande afluência de casos realmente emergentes, de casos de menor gravidade mas que exigem rápida intervenção, e ainda de casos sem qualquer gravidade.
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A resistência de um número significativo de médicos à realização de trabalho extraordinário, devido ao elevado esforço a que estão sujeitos, coloca em risco o modelo atual dos SU. Nesse sentido, uma reorganização da resposta torna-se imperativa para garantir o acesso, promover a equidade, manter a segurança e melhorar a eficiência na prestação de cuidados urgentes e emergentes.
Nas últimas semanas, a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) tem monitorizado ativamente a situação, colaborando estreitamente com profissionais de saúde, equipas no terreno e lideranças clínicas e de gestão em instituições hospitalares em todo o país. O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) também desempenhou um papel fundamental na gestão do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), garantindo colaboração entre unidades hospitalares e reforçando a resposta a nível local.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), através da Linha SNS24, têm desempenhado um papel crucial na gestão da procura de cuidados de saúde, fornecendo informações à população sobre as atitudes adequadas a adotar em caso de necessidade de acesso a cuidados de saúde.
Com base no Decreto-Lei n.º 52/2022 e no Decreto-Lei n.º 61/2022, a DE-SNS assume a responsabilidade de reorganizar temporariamente o modelo de funcionamento da resposta assistencial, promovendo uma articulação reforçada entre as instituições do SNS. Esta medida visa assegurar a gestão eficaz da rede do SNS, proporcionando melhorias contínuas no acesso, previsibilidade e segurança nos serviços prestados.
A DE-SNS está empenhada na construção de um modelo de urgências referenciadas, visando implementar uma experiência-piloto a curto prazo. Apesar da complexidade do processo, espera-se que este traga dados valiosos para a reforma dos serviços de urgência, avaliando necessidades reais, oferta de recursos humanos e capacidade de gestão em rede, com o objetivo de reduzir o esforço dos médicos e construir um sistema mais sustentável.
Apesar das limitações identificadas, os Serviços de Urgência do SNS, com mais de 80 pontos em todo o país, demonstram uma capacidade única de articulação e suporte, garantindo segurança e qualidade na prestação de cuidados de saúde de forma planeada e organizada. Durante o período de 19 a 25 de novembro, foram identificadas instituições/especialidades com constrangimentos previstos, estabelecendo-se instituições preferenciais de referenciação com base na rede publicada pela Declaração de Retificação nº 1032-A/2015, de 24 de novembro.
