A norma, publicada na semana passada, abrange médicos que já atingiram o limite anual de trabalho suplementar e permite a sua deslocação perante situações como um afluxo excecional de utentes ou o agravamento dos tempos de espera. A contestação da FNAM junta-se às preocupações já manifestadas pela Ordem dos Médicos e pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Para a federação, o despacho não aumenta o número de profissionais disponíveis no Serviço Nacional de Saúde: apenas transfere médicos de uma área onde também são necessários. A organização sindical considera ainda que a acumulação de escalas e tarefas levanta dúvidas quanto à legalidade do regime.

A FNAM recomenda que cada mobilização fique formalmente registada e que o responsável de equipa seja informado, por escrito, sobre eventuais doentes internados instáveis que estejam a cargo do médico deslocado. Pede também que sejam comunicados ao sindicato os casos em que a urgência interna seja utilizada de forma habitual para compensar a falta de médicos na urgência externa — prática que, segundo a federação, o próprio despacho não permite.

A organização observa, contudo, que a recusa da mobilização só é admitida com fundamento na falta de competência profissional. Ter doentes internados instáveis sob a sua responsabilidade não constitui, por si só, motivo para recusar, e essa decisão pode implicar a perda do incentivo remuneratório previsto.

Na perspetiva da FNAM, o risco recai sobre os pacientes que permanecem internados. A urgência interna assegura assistência fora do horário normal, incluindo perante agravamentos clínicos, necessidade de reavaliação e novas admissões. As condições variam muito entre hospitais: em algumas unidades, dois médicos podem ter de acompanhar cerca de 600 doentes, enquanto noutros serviços existem equipas mais ajustadas às necessidades e às diferentes especialidades.

A federação critica o facto de o despacho não estabelecer um número mínimo de médicos que deva permanecer junto dos internados nem definir critérios objetivos para autorizar a mobilização. Assim, a decisão fica a cargo do chefe de equipa da urgência, que, segundo a FNAM, pode não conhecer a situação clínica dos doentes hospitalizados naquele momento.

A estrutura sindical questiona ainda a imposição de deveres distintos a médicos integrados na mesma escala e afirma que a inclusão de profissionais em regime de prevenção altera o propósito dessa modalidade, que depende de consentimento escrito do médico.

A Ordem dos Médicos também advertiu que a transferência de profissionais pode prejudicar o acompanhamento dos doentes internados e agravar a desorganização hospitalar. Já o SIM manifestou preocupação com a possibilidade de um regime criado para compensar o esforço adicional dos médicos servir para justificar a acumulação de responsabilidades assistenciais.