Hospitais estão a cobrar pagamento de taxas moderadoras que já prescreveram
Alguns hospitais estão a cobrar aos utentes o pagamento de taxas moderadoras que já prescreveram, denunciou a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO num comunicado.
Todos os dias, são várias as atividades da nossa rotina que nos expõem a níveis de poluição sonora altamente prejudiciais para a saúde. Mas, afinal, o que é o ruído? Como é que afeta o nosso organismo?
LER MAIS
A DECO refere que alguns consumidores têm denunciado situações em que os hospitais continuam a enviar cartas aos utentes a solicitar o pagamento de taxas moderadoras com mais de três anos.
A DECO recorda a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a qual "os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem".
A associação informa os consumidores que sejam confrontados com cartas dos hospitais a reclamar o pagamento de valores referentes a cuidados de saúde prestados há mais de três anos de que podem opor-se ao pagamento, "invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos".
A prescrição deve ser efetuada antes do pagamento do valor em dívida e através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.
