Medicamentos até cinco euros vendidos nas farmácias podem aumentar em 2027
O cenário farmacêutico nacional prepara-se para uma correção nos valores dos medicamentos mais acessíveis a partir do início de 2027. De acordo com as novas diretrizes regulatórias recentemente oficializadas, os produtos cujo preço de venda não ultrapasse os cinco euros poderão sofrer um ajustamento em alta de 2,3%. Esta medida reflete uma estratégia de equilíbrio económico no setor, permitindo que os preços em vigor no momento da publicação da norma sirvam de base para este incremento perentório.

A concretização desta subida não será automática, dependendo da proatividade das entidades que detêm os direitos de comercialização. Estas empresas devem formalizar os pedidos de alteração até meados de dezembro de 2026, garantindo que as novas tabelas entrem em funcionamento com o novo ano civil. Simultaneamente, o quadro legislativo redefine as geografias de comparação para o mercado português, estabelecendo que os mercados de Espanha, França, Itália e Bélgica serão as referências centrais para a determinação e fiscalização dos custos máximos, abrangendo tanto a rede de farmácias comunitárias como o fornecimento hospitalar no seio do Serviço Nacional de Saúde.
Uma das alterações mais significativas do novo diploma prende-se com a proteção de certos segmentos da habitual revisão anual de preços. Ficam agora salvaguardados deste processo os medicamentos genéricos e biossimilares, bem como outras soluções terapêuticas análogas de natureza não biológica, desde que os seus custos não excedam os 20 euros no retalho ou os 75 euros no contexto hospitalar. Esta isenção visa conferir maior estabilidade ao mercado e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de tratamentos essenciais.
Caso os mecanismos de revisão apontassem para valores abaixo destes patamares críticos de 20 ou 75 euros, a legislação permite agora que o preço seja fixado exatamente nesses limites, prevenindo uma erosão excessiva das margens nos produtos de custo controlado. No entanto, é importante ressalvar que esta proteção não é absoluta, mantendo-se a prerrogativa de ajuste caso os valores máximos praticados venham a superar os preços fixados para os medicamentos de referência, assegurando assim que a competitividade e a acessibilidade para o utente final permanecem como prioridades do sistema.