Licença em simultâneo: pais de crianças com cancro deixam de ter de escolher quem acompanha o filho
O Parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do PSD e do CDS-PP que permite aos dois progenitores de uma criança com doença oncológica gozar ao mesmo tempo a licença para assistência a filho. A medida foi viabilizada esta quarta-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, e passa a vigorar com a entrada em vigor do documento, no próximo ano.

Até agora, a lei só admitia o recurso à licença de forma alternada, o que obrigava a família a decidir qual dos pais ficava junto da criança. Com a alteração, o progenitor que tenha optado por não receber o subsídio de assistência passa a ter direito a licença em simultâneo com o outro, mediante declaração médica, em momentos como o diagnóstico, a recidiva, a progressão da doença, o tratamento ou o fim de vida.
Os prazos de gozo variam consoante a situação: 15 dias após o diagnóstico, 15 dias em caso de recidiva, progressão ou tratamento e 30 dias no fim de vida.
As bancadas do PSD e do CDS-PP recordam que o Orçamento para 2026 já tinha elevado para 100% o subsídio de assistência a filho com doença oncológica. Na sua leitura, essa mudança fez a lei reconhecer a necessidade de acompanhamento parental e a responsabilidade que recai sobre ambos os pais, mas manteve uma lógica de alternância entre eles. Na prática, argumentam, isso podia forçar as famílias a escolher quem acompanha a criança ou o jovem mesmo nas fases mais críticas da doença.
Por isso, os dois partidos explicam que a proposta se concentra nos períodos de especial gravidade, clinicamente justificados, para que, nesses momentos, o pai e a mãe possam estar juntos ao lado do filho, com direito à respetiva licença e proteção social.