O Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que substituiu o SIGIC responsável pelas listas de espera cirúrgicas, entrou em vigor com a lei de 22 de janeiro. No final de junho foram publicadas portarias que alteram, entre outros aspetos, os montantes pagos aos médicos pelas cirurgias realizadas fora do horário normal.

“A administração alterou regras sem orientar uniformemente os hospitais, e cada administração interpreta de forma distinta — instalou‑se o caos”, afirma Joana Bordalo e Sá, da FNAM, acrescentando que as mudanças desmotivam quem sempre realizou mais cirurgias no SNS, com impacto final nos doentes. A federação refere que Unidades Locais de Saúde em diversas regiões têm serviços adicionais afetados pela recusa de profissionais que não aceitam as novas regras, e aponta o caso da ULS Matosinhos, que declarou não pretender aplicar a portaria de forma retroativa, por ilegalidade.

A FNAM questiona ainda o desconto do custo do material cirúrgico do montante a pagar à equipa. A Direção Executiva do SNS respondeu que, no efeito conjunto das duas portarias, na esmagadora maioria dos casos há um aumento do valor a pagar às equipas e que qualquer redução indevida será analisada e corrigida.

A Ordem dos Médicos, em comunicado, manifestou profunda preocupação com o impacto das portarias. Alertou que o enquadramento do SINACC pode levar a “falsas” reduções nas listas de espera — porque procedimentos mais simples deixam de exigir inscrição na lista para cirurgia — e denunciou riscos de desigualdade e falta de transparência, defendendo a revisão das portarias.