De acordo com a portaria, o plano, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, vai ser aplicado às aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, zonas onde se registaram níveis de partículas inaláveis (PM10 – partículas com diâmetro inferior a dez micrómetros) e dióxido de azoto superiores aos valores limite.

De acordo com um decreto de 2010, o plano deverá constituir a base para a elaboração do respetivo programa de execução, contemplando as ações a realizar, a respetiva calendarização, bem como a identificação das entidades responsáveis pela sua execução e, ainda, os indicadores para avaliação da sua eficácia.

O Plano de Melhoria da Qualidade do Ar, aprovado pela portaria agora publicada, surge no cumprimento das obrigações decorrentes da aplicação de vários decretos nacionais e diretivas europeias relativos à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.

Segundo os dados publicados em DR, a avaliação dos resultados das estações da rede de monitorização da qualidade do ar da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) para os anos de 2011 a 2014 revelou que subsistem excedências pontuais aos valores limite para as partículas inaláveis (poluentes partículas PM índice dez) e dióxido de azoto (NO índice dois) nas aglomerações das Áreas Metropolitanas de Lisboa Norte e Sul.

Apesar de, nos últimos anos, se ter verificado uma melhoria mais ou menos generalizada das concentrações dos poluentes na região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), estes níveis evidenciaram a necessidade de adotar um conjunto de medidas, a implementar a curto-médio prazo, que garantam o cumprimento destes valores limite.

A RLVT é, atualmente, constituída por uma zona e três aglomerações: a zona do Oeste, Vale do Tejo e Península de Setúbal (OVTPS) e as aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte), Área Metropolitana de Lisboa Sul (AML Sul) e Setúbal.

O inventário de emissões atmosféricas da RLVT, elaborado para o período de 2011 a 2014, permitiu verificar que o transporte rodoviário é o setor que mais contribui para as emissões totais de NO (índice x) e de partículas PM (índice dez) na RLVT.

A maior parte das emissões destes poluentes está associada aos veículos a gasóleo (categoria de veículos com maior peso na frota em circulação na RLVT), concentrando-se nas principais vias de tráfego da aglomeração da AML Norte.

A relevância do setor terciário e a grande densidade populacional da AML Norte explicam o predomínio das emissões do setor do transporte rodoviário nesta aglomeração e, em particular, na cidade de Lisboa, sendo estas essencialmente resultantes das deslocações diárias interconcelhias, geradas na maioria dos concelhos da AML, e que têm Lisboa como principal destino.

Alguns setores industriais têm também um peso significativo nas emissões de PM (índice dez), destacando-se, nos concelhos de Setúbal, Vila Franca de Xira e Seixal, a contribuição da produção de pasta de papel, indústria alimentar, química e indústria metalúrgica, respetivamente.

Este último setor assume um peso significativo no concelho do Seixal e na totalidade do território da AML Sul (36 por cento das emissões).

A rede de monitorização da qualidade do ar da região de Lisboa e Vale do Tejo é atualmente constituída por 23 estações de monitorização. Nestas estações, são medidos os poluentes CO, NO (índice dez) (NO e NO (índice dois), SO (índice dois), ozono (O [índice três]), partículas PM (índice dez) e PM (índice 2,5) e benzeno (C [índice seis] H [índice seis]).