Nesta semana, essa política volta a ser referida como bom exemplo em Nova Iorque, nos Estados Unidos, num dos eventos paralelos à sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que tem as drogas como tema.

Os elogios à decisão do Governo liderado por António Guterres têm aumentado ao longo dos anos devido aos resultados positivos conseguidos pela opção pelo encaminhamento de toxicodependentes para tratamento e multas a quem é detido com droga para consumo.

A redução de mortes associadas à toxicodependência como nas infeções pelo VIH/sida também demonstra que a opção de colocar esta questão no âmbito da Saúde pública em vez do da Justiça é positiva.

Por esse motivo, esta quarta-feira, 20 de abril, a política de descriminalização da posse e do consumo de droga será apresentada num evento paralelo às cinco principais mesas-redondas que integram a sessão especial da Assembleia das Nações Unidas, a primeira ocorreu em 1998, a qual começa esta terça-feira, 19 de abril e termina na quinta-feira, dia 21.

Desde 2001, quem é detido em Portugal e prove que a droga que tem na sua posse - dentro do limite definido - é para consumo individual passou a ser punido com multa e colocado em programas de tratamento, em vez de ser detido e presente a tribunal.

Também a criação de comissões para a dissuasão da toxicodependência, na alçada do Ministério da Saúde e não da Justiça, para onde é encaminhada qualquer pessoa que seja detida com substâncias ilícitas, é um dos fatores que surgiram como inovadores e que, na altura, não foram bem recebidos a nível mundial.