Durante uma fiscalização ao mercado nacional e análise da informação disponível, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde concluiu que o produto “Perfect Skin 50 FPS Protetor Solar”, da ACBB Nails, Import & Export, não cumpre a legislação em vigor.

Segundo a autoridade, o produto foi colocado no mercado sem garantias de conformidade legal: verificaram-se diferenças entre o SPF determinado laboratorialmente e o indicado na embalagem, além da ausência de justificação quanto à proteção UVA. Também foi identificada a alegação “atua 100% contra os raios solares”, considerada enganosa e incompatível com os critérios de veracidade e informação previstos no Regulamento (UE) n.º 655/2013.

Em consequência, o Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização e a recolha do produto no mercado nacional, solicitando às entidades que ainda o possuam que deixem de o disponibilizar ou utilizar. Para mais informações, deve ser contactada a ACBB Nails, Import & Export.