O Parlamento Europeu (PE) acaba de aprovar, em Estrasburgo, uma proposta de revisão das regras europeias que regulamentam a água potável introduzindo novos parâmetros de qualidade e reduzindo os limites de poluentes e bactérias.

A proposta de alteração à diretiva (lei europeia) sobre a água potável - aprovada por 300 votos a favor, 98 contra e 274 abstenções - terá de ser negociada com o Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os governos nacionais, para um acordo sobre a legislação final.

A revisão da atual diretiva, que data de 1998, visa alinhar as normas de qualidade da água potável aos dados científicos mais atualizados e adaptar a legislação a novos desafios, como as alterações climáticas e a transição para uma economia circular, contribuindo para reduzir a utilização de garrafas de plástico.

As regras aprovadas pelo Parlamento Europeu requerem a redução dos limites de concentração de certos poluentes na água, como o chumbo - que terá de baixar para metade -, compostos perfluorados e bactérias, como a Legionella.

Os eurodeputados propõem também a introdução de novos limites para certos desreguladores endócrinos e a monitorização dos microplásticos.

Os eurodeputados querem que os Estados-membros tomem medidas para melhorar o acesso à água nas cidades e nos espaços públicos, por exemplo, instalando e promovendo a utilização de fontes de acesso livre, tendo em conta condições locais específicas, como o clima.

A concessão de incentivos ao fornecimento de água da torneira nos restaurantes, nas cantinas e nos serviços de entrega de refeições, “a título gratuito ou pagando uma taxa de serviço reduzida”, é outra medida proposta.

Esta proposta legislativa dá seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, ‘Right2Water’ (Direito à água), que recolheu 1,6 milhões de assinaturas em favor da melhoria do acesso a água potável para todos os europeus.

Uma maior confiança dos cidadãos na água da torneira poderá contribuir para a redução dos resíduos plásticos provenientes da água engarrafada, incluindo o lixo marinho.