O abate e a eutanásia de bovinos nas explorações agrícolas açorianas tem, a partir do dia 15, novas regras que vêm assegurar a “salvaguarda do bem-estar animal” e garantir a minimização dos prejuízos dos agricultores.

De acordo com o diretor Regional da Agricultura do Governo dos Açores, José Élio Ventura, existem animais que, devido à sua debilidade e à sua condição física, não podem ser transportados para o matadouro e, como tal, esta portaria prevê que sejam abatidos na própria exploração, através de uma avaliação clínica e declaração do médico veterinário, que faz o diagnóstico e que depois procede ao seu abate.

Para além disso, o proprietário do animal abatido passa também a ter direito a uma compensação financeira.

A portaria que agora entrou em vigor, com as novas regras, resultou do trabalho técnico dos Serviços de Veterinária e da colaboração e articulação com os produtores e com as suas associações representativas nos Açores.

Recorde-se que desde 1 de setembro que os Açores dispõem de um conjunto de regras sanitárias que permitem aos agricultores enterrar numa vala, nas explorações agropecuárias, animais mortos por causas naturais ou na sequência de situações de emergência, salvaguardando a biossegurança de instalações, habitações, cursos e captações de água.

Autorizados estão também os enterramentos de abortos, líquidos amnióticos, restos de placentas ou tecidos, secreções e excreções animais resultantes de intervenções médico-veterinárias ou de maneio realizadas nas explorações agropecuárias.

De maneira a salvaguardar todas as normas do ponto de vista ambiental e de saúde pública e animal são ainda definidas as regras quanto ao local de enterramento dentro da exploração, bem como os requisitos que é necessário cumprir, designadamente no que diz respeito à profundidade da vala e ao número de animais a enterrar na mesma vala.