A Assembleia da República (AR) aprovou recentemente um projeto de resolução do PAN que recomendava a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

De acordo com a proposta do partido, a campanha deverá realizar-se em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e com os municípios, e contar com um financiamento de “pelo menos meio milhão de euros”.

No passado mês de março, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, comunicou que o Governo iria avançar com apoios financeiros às autarquias para a esterilização de animais abandonados, adotados ou de canis municipais.

Dias depois, 153 associações de proteção animal portuguesas uniram-se para exigir mais fundos para a realização das esterilizações de animais exigidas pela lei, que veio proibir o abate de animais nos canis e gatis. As associações defendiam também a criação de um programa de esterilização de âmbito nacional, que verá agora a luz do dia com o projeto de lei aprovado no Parlamento.

A verdade é que muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução).

Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito.

De acordo com dados da DGAV, no relatório anual sobre animais nos Centros de Recolha Oficial, foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de 40 mil cães e gatos em 2017. De todos os animais recolhidos apenas 22 por cento são esterilizados.