Em junho passado, os ministérios das Finanças e da Saúde aprovaram o Quadro Global de Referência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde estão consolidados os objetivos nas áreas de resposta assistencial, financeira, recursos humanos e investimentos, permitindo assim que as instituições do setor da Saúde Pública cumpram cabalmente a sua missão. Esta aprovação possibilitou ao Ministério da Saúde aumentar a autonomia das entidades que compõem o SNS.
Os Serviços de Urgência (SU) são complexos em termos de cuidados de saúde prestados e têm uma grande afluência de casos realmente emergentes, de casos de menor gravidade mas que exigem rápida intervenção, e ainda de casos sem qualquer gravidade.
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Neste contexto, em julho, o Ministério da Saúde aprovou os Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos três Institutos de Oncologia (IPO).
Este passo é crucial para conceder maior autonomia administrativa, financeira e funcional às instituições do SNS, permitindo que cada unidade defina localmente as suas prioridades estratégicas e metas a atingir na prestação de cuidados. Posteriormente, será possível uma prestação de contas e avaliação dos resultados pelas entidades competentes.
Os PDO são fruto do trabalho interno das instituições e dos seus órgãos máximos de gestão, refletindo a visão estratégica das unidades para o desenvolvimento da sua atividade assistencial e de investimento, promovendo a melhoria e otimização no planeamento e organização dos cuidados prestados.
Tendo sempre como objetivo a garantia de mais e melhor saúde para todos, o Plano prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes:
Regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família; Eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro – neste momento, já foram operadas 1299 pessoas; – Criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos; – Prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico; – Acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida; – Sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os setores social e privado; – Revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas; – Contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde; – Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança; – Libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais.
Com a aprovação destes instrumentos, reforça-se a capacidade de planeamento e governação do SNS a nível macro e micro, garantindo melhores condições de gestão às instituições num ano particularmente desafiante, marcado pela adaptação à nova realidade das ULS e pela integração dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.
O Ministério da Saúde reconhece o empenho e o trabalho demonstrado pelos Conselhos de Administração neste processo exigente, reiterando o compromisso com o reforço da autonomia na governação das instituições, visando uma melhor resposta aos utentes e profissionais de saúde.
