De acordo com a portaria, estes testes só podem ser realizados em farmácias e laboratórios de análises clínicas ou patologia clínica devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS);

A lista das entidades aderentes será disponibilizada no site do Infarmed e será progressivamente atualizada;

Para verificar que testes estão incluídos nesta medida, os interessados podem consultar uma lista publicada no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - Infarmed.

Nas entidades aderentes, os testes serão comparticipados integralmente. Os utentes não terão de pagar nada aquando da realização do teste. Esta medida permite a realização de até quatro testes comparticipados por mês. Se o utente quiser fazer mais testes no mesmo mês, poderá fazê-lo, mas já não serão comparticipados;

Os utentes apenas terão de se dirigir a uma farmácia ou laboratório aderente, solicitar a realização do teste, identificar-se e preencher uma declaração;

O utente terá obrigatoriamente de se identificar com o seu número nacional de utente (NNU). Por cada teste, terá ainda de preencher uma declaração, que lhe será disponibilizada pela farmácia ou laboratório, a confirmar que não tem a vacinação completa, não teve COVID-19 há menos de seis meses e não realizou nesse mês mais de quatro testes comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);

E a entidade aderente deverá notificar o resultado dos testes na plataforma SINAVELab.

As regras constam de uma circular informativa conjunta da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Infarmed, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde publicada a 30 de março.