De acordo com o diploma, a necessidade de dar resposta aos doentes COVID-19 levou à suspensão da atividade assistencial não urgente, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 veio estabelecer a adoção de medidas que permitam recuperar essa atividade nos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da realização de consultas presenciais, acompanhamento de doentes crónicos e referenciação de doentes para os cuidados hospitalares.

A portaria publicada visa proceder à regulamentação desta medida, referente à atribuição de um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, possibilitando o alargamento do horário de funcionamento das unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde em que se realizam tais consultas e potenciando a efetiva recuperação da atividade assistencial não realizada por força do atual contexto pandémico.

O incentivo aplica-se às unidades de saúde familiar e unidades de cuidados de saúde personalizados dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e abrange a intervenção de profissionais de outras unidades funcionais, no âmbito da colaboração necessária em equipas multiprofissionais.

A identificação da atividade a recuperar e a fixação das regras aplicáveis à sua concretização cabem às Administrações Regionais de Saúde e às Unidades Locais de Saúde, mediante acompanhamento e monitorização pela Administração Central do Sistema de Saúde.