Mais de 27 mil atestados de incapacidade multiusos em 2020
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta quarta-feira, 17 de fevereiro, que foram emitidos 27 758 atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) em 2020, assumindo que a emissão destes documentos está entre as prioridades do Governo, indica o portal de notícias do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Numa audição por videoconferência no âmbito da Comissão da Saúde, da Assembleia da República, o governante adiantou ainda que o projeto de Decreto-Lei que o executivo está a preparar sobre esta matéria poderá ser “aprovado já no próximo mês de março”, no sentido de permitir “uma resposta mais estruturada a longo prazo” e uma “simplificação de processos” em relação aos AMIM.
“As medidas adotadas pelo Governo no sentido de promover a constituição e agendamento do maior número de juntas médicas de incapacidade possível permitiram que até 31 de janeiro de 2021 tivessem sido constituídas 104 juntas médicas de avaliação de incapacidade: 53 no Norte, 16 no Centro, 26 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Alentejo e quatro no Algarve. Foram emitidos 27.758 AMIM até 31 de dezembro de 2020”, explicou, citado pelo portal do SNS.
De acordo com Lacerda Sales, as juntas médicas de avaliação de incapacidade passam a ser constituídas no âmbito das Administrações Regionais de Saúde e o processo vai tornar-se mais célere, sendo “compostas por médicos especialistas e não só médicos de saúde pública”, num trabalho que contou com a colaboração de diversas entidades.
Paralelamente, está prevista a possibilidade de ser incluído o recrutamento de médicos aposentados para as juntas, bem como a operacionalização do processo para um prazo de 60 dias entre a entrega do requerimento do utente e a consequente convocação da junta médica.
Depois de relembrar a suspensão das juntas médicas a partir de 17 de março e a prorrogação dos AMIM já em vigor até ao final de 2020 e, posteriormente, de 2021, devido à pandemia de COVID-19, Lacerda Sales vincou que as 104 juntas constituídas “é o maior número desde 2014”, acrescentando que a mitigação destas ocorrências “será sempre uma prioridade crucial deste Governo”.
“Estamos sensíveis a estas situações. Os constrangimentos atualmente existentes na emissão de atestados constituem um grande desafio dos tempos que vivemos e mereceram ao longo dos últimos meses um grande empenho e esforço por parte do governo na sua resolução”, concluiu.
