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Atestados médicos de incapacidade multiusos poderão ser automáticos

Alguns atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) podem passar a ser automáticos em casos de doenças como o cancro e outros exigir apenas documentos sem a presença do utente, afirmou o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro.

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Durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde, Luís Goes Pinheiro defendeu que, nas circunstâncias em que não se pode prescindir do contacto com o utente, esse contacto possa ser feito à distância, “não só facilitando a vida do utente, mas também agilizando e criando condições, até no contexto desta pandemia, para que o contacto presencial com estas unidades se faça apenas e só se for necessário”.

Para Luís Goes Pinheiro, estas propostas têm “bastante mérito” por identificarem “um problema que já foi identificado por outras entidades, designadamente pela Provedora de Justiça”, e visarem a criação de “alguns mecanismos de automatização, de simplificação que podem dar um contributo relevante para a agilização do processo de geração destes atestados médicos de incapacidade multiusos”.

Segundo o responsável, as propostas visam ainda, de “uma forma muito positiva, procurar libertar as equipas de saúde pública de tarefas em que na verdade a sua intervenção pode não acrescentar valor e em que acaba por ser prejudicado o utente por ter de aguardar a sua intervenção”, sublinhou.

Para o presidente dos SPMS, o foco não deve ser um “modelo transitório”, porque até já foram adotadas algumas medidas transitórias, mas em alterações de fundo, “para lá do horizonte do contexto” que se vive de pressão sobre os serviços de saúde pública.

Luís Goes Pinheiro referiu ainda que está a ser feito um trabalho internamente no Ministério da Saúde e que estará “para muito breve” a aprovação em Conselho de Ministros de um diploma sobre esta matéria.

Devido à pandemia de COVID-19, as juntas médicas de avaliação de incapacidades começaram por ser suspensas, com o Governo a decretar a prorrogação automática dos atestados médicos de incapacidade multiuso até ao final deste ano, uma decisão que foi renovada em novembro com a prorrogação da validade desses atestados até 31 de dezembro de 2021.

Fonte: SNS

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