O plano de equipamento e intervenção urgente em instalações dos centros de saúde deve identificar as ações prioritárias na adequação dos edifícios, incluindo a instalação de estruturas provisórias para assegurar as necessárias condições aos utentes.

O objetivo é garantir a segurança sanitária, o conforto, nomeadamente em condições climatéricas adversas, e a acessibilidade em situações de mobilidade reduzida.

Fica também prevista a requalificação e construção de novas instalações, a instalação de equipamentos de Raio-X e a contratação de 165 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na área da radiologia.

A proposta, apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP) no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), recebeu na especialidade os votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), bem como a abstenção da Iniciativa Liberal e foi aprovada com os votos favoráveis dos restantes partidos.

“As administrações regionais de saúde ficam dispensadas de obter a autorização dos membros do Governo para a utilização das verbas necessárias aos investimentos referidos”, mesmo que não constem dos respetivos planos de atividades e orçamento, segundo o texto aprovado.

Nos termos da proposta, a Administração Central do Sistema de Saúde transfere as verbas necessárias à realização dos investimentos previstos, desde que solicitadas pelas administrações regionais de saúde, até ao montante global de 150 000,000 milhões de euros.