OE 2021: reforço de 15 M€ para meios de diagnóstico
A proposta de reforço de meios de diagnóstico e terapêutica em 15 milhões de euros (M€) foi aprovada a 23 de novembro, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
Cinco milhões de euros destinam-se à aquisição de viaturas e da instalação de postos de colheitas nas unidades de cuidados de saúde primários, permitindo a colheita nos centros de saúde, a recolha de amostras 1427C pelo hospital e a análise nos laboratórios de patologia clínica dos respetivos hospitais de referência.
Os restantes dez milhões de euros visam a adaptação de espaços e aquisição de equipamentos de fibroscopia, de lavagem e desinfeção necessárias à internalização de exames de endoscopia gastrenterológica.
A proposta apresentada refere que “a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares é realizada prioritariamente nas unidades que integram o Serviço Nacional de Saúde”.
Em 2021, as administrações regionais de saúde, unidades locais de saúde, centros hospitalares e hospitais ficam dispensados de obter autorizações do Governo para a utilização de verbas necessárias aos investimentos referidos, “mesmo quando não estejam previstos nos respetivos planos de atividades e orçamento”.