PANDEMIA

COVID-19: Área Metropolitana de Lisboa com medidas apertadas

Com o objetivo de conter os caos de COVID-19, que têm vindo a aumentar na região, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) está agora sujeita a medidas mais restritivas.

COVID-19: Área Metropolitana de Lisboa com medidas apertadas

DIETA E NUTRIÇÃO

ALIMENTOS PARA AJUDAR A DORMIR

O Governo decretou um limite máximo de dez pessoas, salvo se pertencerem à mesma família, ao “acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública” na AML.

Por outro lado, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, aprovada na noite de segunda-feira e publicada no Diário da República, “todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais”, encerram às 20 horas na região.

A exceção são os restaurantes, “exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento”, e também os restaurantes com serviço de take away ou entrega no domicílio, “os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade”.

A venda de bebidas alcoólicas está proibida “nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis”.

O consumo de bebidas alcoólicas é ainda proibido “em espaços ao ar livre de acesso ao público”, exceto nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados, que apenas se podem manter abertos até às 20 horas.

Quem desobedecer às novas regras pode incorrer em crime de desobediência, que é punido no Código Penal com prisão até um ano ou 120 dias de multa.

O diploma destaca ainda o reforço da atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro da AML, que, em caso de necessidade, “pode ser reforçada” por “efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil”.
A “quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada”, afirmou à agência Lusa fonte do Governo.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Na quinta-feira, dia 25 de junho, o Governo vai aprovar, em reunião do Conselho de Ministros, a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

O executivo vai também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.

Fonte: SNS

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS


ÚLTIMAS NOTÍCIAS