APCP pede urgência na regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal
Em vésperas do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que se assinala este sábado, dia 12 de outubro, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, recorda que “Portugal deu um passo importante com a aprovação do Estatuto do Cuidador Informal em julho passado, pois vem conferir dignidade ao trabalho desenvolvido por quem assumiu como missão de vida cuidar do outro”.
Em causa está uma doença crónica, caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue e pela incapacidade do organismo em processar o açúcar proveniente dos alimentos.
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Porém, “é fulcral que este tema não fique esquecido e se dê o passo seguinte e se regulamente este Estatuto para que os apoios possam ser usufruídos por quem deles carece”.
Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 800 mil cuidadores informais, isto é, indivíduos que cuidam em sua casa de pessoas dependentes sem qualquer tipo de apoio ou sequer proteção social.
“A regulamentação deste Estatuto é fundamental para que estas pessoas possam começar a usufruir dos apoios e da proteção definidas pela Lei n.º 100/2019”, refere o também médico e docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
“O cuidador informal assume-se como uma peça-chave na prestação de cuidados, sendo o elo de ligação ao pessoal clínico para que todo o processo de cuidado funcione da melhor forma”, sublinha Rui Nunes.
Para o presidente da APB, “estas pessoas acabam por, também elas, carecer de apoio e cuidados, pois, não raras vezes, têm uma ligação afetiva e emocional muito forte ao doente”.
Recorde-se que no passado mês de julho o Parlamento aprovou a criação do Estatuto do Cuidador Informal, o qual institui várias medidas de apoio ao cuidador, desde subsídios por assistência à 3.ª pessoa até apoios sociais para a compra de equipamentos ou apoio domiciliário.
O diploma foi publicado no início de setembro em Diário da República e o Governo dispõe, a partir dessa data, de quatro meses para regulamentar o estatuto.
“Julgo ser importante alertar para esta regulamentação para que possamos prestar melhores cuidados aos doentes crónicos e terminais”, alerta Rui Nunes. Para o professor da FMUP, “é sobretudo uma questão de dignidade humana e de justiça social que está em jogo”.
“Estamos a falar de pessoas que, na maioria dos casos, abdica da sua vida pessoal e profissional para cuidar do bem-estar de doentes de cuidados paliativos”, acrescenta.
Recorde-se que a atividade das pessoas que cuidam em casa de idosos, de indivíduos com demência ou com doenças crónicas e de crianças com patologias graves valerá em Portugal quase 333 milhões de euros por mês, cerca de quatro mil milhões de euros por ano. Este é o valor económico das horas de trabalho dos cuidadores informais estimado num estudo recente pedido pelo anterior Governo.
