De acordo com a notícia do Diário de Notícias, que dá conta do tema, as medidas em análise fazem parte de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho e preconiza a extensão da licença parental em casos especiais.

O documento prevê que, caso o nascimento aconteça até às 33 semanas, é acrescido à licença o período de internamento, sem que exista um teto máximo.

Se o bebé não ficar internado, mas nascer até às 33 semanas, a licença é aumentada em 30 dias, e quando um recém-nascido tiver de ficar internado, mesmo num parto após as 33 semanas ou num parto de termo (entre as 37 e as 42 semanas), a licença é também acrescida de 30 dias.

O nascimento de crianças antes do termo tem sido mais comum nos últimos tempos, conferindo uma maior importância a estas medidas. Nasceram mais 210 crianças prematuras em 2017 do que no ano anterior, numa altura em que 8,1 por cento dos bebés nascidos no país são prematuros. A idade mais avançada das mães é uma das razões apontada para este aumento.

De acordo com a publicação, também os pais cujos filhos são portadores de deficiência, doença crónica ou oncológica, podem vir a ter até seis meses de licença, prorrogável até quatro anos, se esta medida for aprovada. Quando confirmada por um médico, a assistência prolongada nestes casos, pode estender-se até seis anos.