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Lei de Bases da Saúde tem de ser “duradoura e flexível”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou que quer uma Lei de Bases da Saúde “duradoura e flexível” e afirmou que mantém a posição assumida sobre esta matéria.

Lei de Bases da Saúde tem de ser “duradoura e flexível”

Em declarações conjuntas com o seu homólogo búlgaro, Ruman Radev, que recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado se irá vetar uma Lei de Bases da Saúde que seja aprovada “à esquerda”.

“A minha posição é aquela que há menos de uma semana foi exposta em entrevista dada à agência Lusa”, respondeu o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que defende que “uma lei dessa natureza” deve ser “simultaneamente duradoura e flexível”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, é isso que “hoje acontece, fruto da convergência” que tem vigorado com a atual Lei de Bases de 1990 e com as “alterações legislativas apreciáveis” promulgadas em 2017 e 2018.

O Presidente da República referiu que a revisão da Lei de Bases da Saúde é “um diploma que se encontra ainda no início do seu processo de elaboração no Parlamento”, e nada mais acrescentou sobre este assunto.

Em entrevista, divulgada na quinta-feira passada, o Presidente da República rejeitou uma Lei de Bases da Saúde “fixista” e que represente “o triunfo de uma conjuntura”, seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser “uma lei de regime”.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, nesta matéria, não deve haver “grande clivagem entre PS e PSD” e argumentou que a instabilidade legislativa “não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde”.

Questionado se uma lei aprovada sem o PSD terá o seu veto garantido, o chefe de Estado avisou que “não acharia muito feliz” uma lei que seja revertida noutro contexto político e manifestou “interrogação” e “curiosidade” em relação ao diploma que sairá do Parlamento.

O Presidente da República disse querer ver se a solução “é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo”, ou se, pelo contrário, “é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura - seja ela quatro anos, seja oito anos - e que depois é questionada na próxima conjuntura”.

Se for a segunda opção, advertiu: “Isso eu não acharia muito feliz, andarmos a ter leis no domínio da saúde que mudassem ao sabor das maiorias de cada período político”.

Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se também a “uma solução fixista”, defendendo que deve haver um quadro legal com “flexibilidade” na forma como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é gerido, em função das circunstâncias e da evolução científica e tecnológica.

De acordo com o chefe de Estado, “uma solução fixista não é uma solução realista” face a crises que possam surgir ou condicionamentos financeiros, face ao envelhecimento da população e às mudanças recentes na área da saúde em Portugal.

A proposta do Governo de Lei de Bases da Saúde deu entrada na Assembleia da República no dia 13 de dezembro de 2018.

Antes, já o BE, em junho, e o PCP, em novembro, tinham apresentado projetos de Lei de Bases da Saúde. Entretanto, também PSD e CDS-PP apresentaram iniciativas sobre esta mesma matéria, em janeiro.

Na semana passada, os diplomas do Governo, do PCP, do PSD e do CDS-PP baixaram sem votação à Comissão de Saúde do Parlamento, para discussão na especialidade. O mesmo tinha acontecido na anterior sessão legislativa com o projeto de lei do BE.

A atual Lei de Bases de Saúde é de 1990, tendo sido aprovada pelo PSD e pelo CDS, durante o primeiro Governo de maioria absoluta do PSD, chefiado por Cavaco Silva, com votos contra de PS, PCP e PRD, e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares.

Fonte: Lusa

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