CANNABIS

Lei de Bases da Saúde e cannabis debatidas na AR em janeiro

A Assembleia da República (AR) vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 13 de dezembro em Conselho de Ministros, no dia 23 de janeiro, decidiu a conferência de líderes parlamentares.

Lei de Bases da Saúde e cannabis debatidas na AR em janeiro

A iniciativa governamental contou já com o arrastamento do articulado de Lei de Bases da Saúde apresentado pelo PCP, podendo os outros grupos parlamentares ainda submeter as suas propostas.

O BE, que também tem um diploma similar da sua autoria, e PSD e CDS, os quais manifestaram a intenção de vir a apresentar iniciativas do género, deverão igualmente ver os seus textos discutidos naquela sessão plenária, na qual os deputados se vão dedicar também à proposta da Lei de Programação Militar.

Outra marcação da conferência de líderes a destacar é o debate sobre o projeto de lei bloquista sobre a legalização da cannabis para uso pessoal no dia 17 de janeiro, data em que serão discutidas resoluções de PSD e PS, respetivamente sobre um plano de contingência para o impacto do “Brexit” (saída do Reino Unido da União Europeia) e sobre disparidades salariais.

Fonte: Lusa

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