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Hospitais privados admitem cancelar convenções com a ADSE

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) afirmou que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE (subsistema de saúde da função pública), após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.

Hospitais privados admitem cancelar convenções com a ADSE

O presidente da APHP, Óscar Gaspar, afirmou que na assembleia-geral extraordinária realizada na passada quinta-feira, 27 de dezembro, os associados consideraram uma “afronta” os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicas privados por aquilo que esta considera excessos de faturação em 2015 e 2016.

O responsável pela associação que representa o setor acrescentou mesmo que alguns hospitais privados estão dispostos a avançar para a anulação das convenções com a ADSE, caso não haja um entendimento.

“Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado”, explicou.

Para já, tentarão a via do diálogo e já hoje enviaram cartas ao Governo e pedir reuniões: “Seguiram cartas para o Sr. secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o Sr. secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas diretas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização”.

O diferendo entre os hospitais privados e a ADSE prende-se com o processo das chamadas regularizações de 2015 e 2016, em que a ADSE pede que hospitais e clínicas privados lhe devolvam 38 milhões de euros referentes a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Em causa está a regra pela qual a ADSE compara os preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias, e pede devolução de dinheiro quando considera que existem desvios significativos.

Já a APHP contesta o modo de contabilizar as regularizações e mesmo a própria regra, considerando que põe em causa a previsibilidade do negócio e alega com um parecer do constitucionalista Vital Moreira.

Em 2018, a ADSE estima uma despesa total de 562 milhões de euros.

A APHP tem 60 associados e na reunião magna de quinta-feira participaram cerca de 80 por cento destes, indicou o presidente.

Fonte: Lusa

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