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Lei de Bases da Saúde respeita espírito da comissão de revisão

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde respeita o “espírito da proposta” da comissão presidida por Maria de Belém e é ideologicamente coerente com o que defende o Executivo.

Lei de Bases da Saúde respeita espírito da comissão de revisão

Marta Temido apresentou publicamente as linhas gerais da proposta do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde, mas na cerimónia de apresentação, que contou com dezenas de personalidades do setor, não esteve presente Maria de Belém, que presidiu à comissão de revisão da Lei de Bases, nomeada pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Questionada pelos jornalistas sobre a ausência de Maria de Belém, a ministra da Saúde optou por dar conta da sua “satisfação” com a presença de “vários elementos” que integraram a comissão de revisão da Lei de Bases.

Marta Temido louvou o trabalho da comissão, considerando que cumpriu o seu papel com “exemplar desempenho”.

A ministra da Saúde já tinha dito publicamente que a atual equipa ministerial, em funções há cerca de dois meses, pretendia incorporar a sua visão no documento da Lei de Bases e reiterou esse propósito: “O espírito da proposta da comissão está perfeitamente respeitado, mas ninguém pensaria que não fosse o Governo a usar as teclas do seu computador para fazer a redação final da proposta”.

No seu discurso na cerimónia de apresentação, a ministra da Saúde considerou que a proposta de Lei de Bases da Saúde “é ideologicamente coerente” com o que o Governo defende.

Marta Temido defendeu que o documento traz um “reforço do papel do Estado” e da saúde pública.

A atual proposta prevê uma gestão preferencialmente pública dos estabelecimentos do SNS, pretende reduzir a mobilidade de profissionais entre o setor público e o privado, abrindo a porta à exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, prevê um plano de investimento plurianual e introduz a referência ao cuidador informal.

Fonte: Lusa

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