Para a maioria dos cidadãos, contudo, apesar da medida ser quase inédita (por agora, apenas o Uruguai tem legislação idêntica, relativa ao consumo de canábis para fins recreativos), nada será muito diferente a partir desta quarta-feira: o Canadá tem vindo a fazer, desde 1972, um longo trajeto em direção à descriminalização da posse de canábis.

Em 2000, o Supremo Tribunal já tinha permitido o consumo para fins medicinais; e o processo de regulamentação da nova lei promete ser moroso e obrigará ainda a muitas clarificações.

O Governo federal vai permitir legislação específica para cada Província: cada governo provincial pode definir a idade mínima para a sua compra (sempre a partir dos 18 anos, podendo ir aos 19 anos, que é a idade mínima para o consumo de álcool), bem como se a canábis pode ser comprada em lojas privadas, ou apenas em estabelecimentos geridos pelo Estado.

Seja como for, com a legislação aprovada esta quarta-feira, os residentes no Canadá poderão comprar canábis pela Internet, através de portais administrados pelas autoridades de cada Província - um recurso útil para consumidores de cidades onde possam existir maiores restrições à sua venda.

Em termos económicos, a legislação terá visível impacto, com o negócio a gerar entre 750 milhões a mil milhões de euros anuais, sem contar com as inevitáveis receitas do mercado negro, segundo contas do Governo federal citadas pela agência France Presse.

A nova lei estabelece um limite de 30 gramas para aquilo que as pessoas podem comprar de uma só vez ou possuir em público e permitirá que os moradores cultivem até quatro plantas em casa, embora duas províncias - Quebeque e Manitoba - tenham anunciado que optarão por proibir a produção doméstica.

Em Portugal, o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, chegou a defender, em junho passado, que a utilização da canábis para outros fins sem ser terapêuticos é uma questão que “carece de ponderação” e de avaliação de experiências em curso noutros países.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, a 10 de julho, a utilização de canábis, mas apenas para fins medicinais, que a Assembleia da República tinha aprovado em junho.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis foi aprovada pela Assembleia da República em 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).