INFERTILIDADE

Pedido de aprovação urgente de projetos para alterar lei da PMA

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) pediu esta terça-feira, 9 de outubro, a “aprovação urgente” das iniciativas parlamentares para alterar da Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) na questão da confidencialidade dos dadores, para desbloquear os tratamentos de fertilidade.

Pedido de aprovação urgente de projetos para alterar lei da PMA

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A APFertilidade considera, em comunicado, que “foi dado um passo há muito aguardado” pela associação com a apresentação de projetos de lei por parte do BE e do PSD a defender a introdução de uma norma transitória que possibilite o avanço de tratamentos de fertilidade com recurso a gâmetas e embriões, tendo em conta as dádivas efetuadas antes do acórdão do Tribunal Constitucional (24 de abril), “as que foram feitas após a sua publicação e as que venham a ser realizadas no futuro”.

O PS anunciou, no mesmo dia, que está a trabalhar no mesmo sentido. “Esta era uma solução sustentada pela associação e defendida junto dos deputados dos vários partidos, bem como através da campanha ‘Vidas Congeladas’, a criação urgente de medidas legislativas para a PMA”, afirma no comunicado.

“Os projetos de lei eram aguardados com expectativa pela associação, mas a sua aprovação é, acima de tudo, a resposta que muitas mulheres e casais querem agora receber após meses de desespero e ansiedade”, defende a presidente da associação, Cláudia Vieira.

Cláudia Vieira reafirma, no comunicado, a disponibilidade da APFertilidade para colaborar com os partidos e as entidades competentes para que se encontre uma “solução justa e respeitadora dos direitos dos beneficiários, dadores e crianças que venham a nascer”.

Com o fim da confidencialidade dos dadores de gâmetas e de embriões, criou-se “uma situação dramática para perto de duas mil famílias, cujo tratamento de fertilidade depende de uma dádiva, bem como de dezenas de casais que têm na gestação de substituição a única alternativa de realizar o sonho da parentalidade”, refere a associação.

No caso dos dadores, os que têm as suas dádivas no Banco Público de Gâmetas e nos centros privados de PMA foram sendo contactados, para indicarem se autorizavam a utilização das suas dádivas em tratamentos iminentes, sendo informados de que deixariam, no entanto, de estar abrangidos pelo direito ao anonimato, o que levou muitos dadores a recuarem.

A associação espera que haja igualmente margem por parte dos partidos para apresentarem propostas para legislar com “a maior brevidade possível” as questões levantadas quanto à gestação de substituição.

“Mantém-se a esperança de que sejam avançados e votados projetos ainda na presente legislatura, passos que continuarão a ser exigidos pela associação nos contactos que continuará a manter dentro da Assembleia da República e junto de outras entidades responsáveis”, sublinha ainda a entidade.

Fonte: press release

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