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Petição para debater anonimato de dadores de esperma ou óvulos

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) e os especialistas nesta área vão lançar uma petição para obrigar o Parlamento a debater a decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato dos dadores e resolver o "marasmo legal causado".

Petição para debater anonimato de dadores de esperma ou óvulos

"Em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva, vamos lançar uma petição pública por entendermos que esta confusão legal [criada pelo acórdão do TC] necessita de uma regulamentação urgente", disse a presidente da APF em declarações à Lusa, à margem do simpósio "Procriação Medicamente Assistida – Que futuro?", que decorreu Lisboa.

O objetivo da petição, cuja recolha de assinaturas irá começar "o mais tardar no início da próxima semana", é forçar o Parlamento a "pegar urgentemente no assunto [para] que resolva o marasmo legal causado" pelo acórdão do passado mês de abril do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucionais algumas normas da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas, disse a responsável.

Cláudia Vieira adiantou que esta decisão do tribunal foi "uma total surpresa": "Nunca pensámos que este acórdão viesse a cobrir esta questão do anonimato e o que é mais grave para nós é mudarem as regras do passado", considerando "punitivo" o "efeito de retroatividade" da lei.

Para a responsável, devia ter sido definido um processo de transição para que os tratamentos iniciados pudessem ser concluídos e os embriões criopreservados e protegidos.

"Neste momento, os embriões que estão criopreservados, o único destino que têm, se os dadores não concordarem levantar o anonimato, é serem destruídos", lamentou, lembrando a "carência enorme de dadores" em Portugal.

Portugal tem de importar muitos gâmetas de Espanha, onde o anonimato é obrigatório, o que leva a que os dadores não possam ser contactados para saber se estão dispostos a levantar o anonimato.

Cláudia Vieira explicou que os embriões cujos dadores não derem autorização para levantar o anonimato têm de ser destruídos. "Se não forem, os casais beneficiários não podem iniciar novos tratamentos".

"Quem avançou com todo este processo e quem decidiu - neste caso o tribunal - não pensou nas repercussões que o efeito retroativo poderia ter", disse, rematando: "uma coisa é mudarmos a lei e, a partir de agora, as pessoas saberem as regras e concordarem com elas, outra coisa é tentar alterar o que tem vindo a ser feito há mais de 12 anos".

Segundo Cláudia Vieira, têm chegado à associação muitos pedidos de esclarecimento por parte de pessoas que têm os embriões criopreservados e não os podem utilizar porque não se consegue contactar os dadores. "Isto é uma confusão legal de tal forma que as pessoas estão com as vidas em suspenso", rematou.

Fonte: Lusa

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