Recomendações para reforço de políticas contra a toxicodependência
O Parlamento acaba de aprovar projetos de resolução do BE, PCP e PAN para o reforço das políticas públicas de combate e tratamento da toxicodependência, à exceção do ponto relativo às salas de consumo assistido.
O nascimento, ou parto, é provavelmente o acontecimento mais importante na vida de todos os seres vivos, pois significa a perpetuação das espécies.
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O texto do BE recomendava ao Governo, no seu ponto n.º 4, a promoção, "em conjunto com os municípios e outras entidades", da "implementação das salas de consumo assistido, serviços de drugchecking (verificação da qualidade das substâncias) e políticas de redução de riscos nas prisões". Este ponto foi rejeitado por PSD, CDS-PP, PCP e PEV.
Os restantes pontos da resolução bloquista foram aprovados, tal como os dois projetos do PAN e o do PCP, embora com a oposição ou abstenção de PSD e CDS-PP.
O PAN defendia a criação de "uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências" e a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos".
Tal como o PAN, os comunistas recomendavam ao executivo "uma entidade, com autonomia administrativa e financeira, que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências".
